A Justiça Federal autorizou, na manhã desta sexta-feira (15), a reabertura gradual do comércio no Distrito Federal. As datas do funcionamento das atividades e o planejamento ainda devem ser divulgados pelo GDF.
Novas medidas de flexibilização estavam suspensas desde o dia 6 de maio. Na ocasião, a juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho, que questionaram protocolos de vigilância em saúde.A decisão desta sexta adere sugestão prevista em uma nota técnica da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enviada à Justiça, que prevê uma flexibilização por blocos, a cada 15 dias.
Contudo, conforme a decisão, a reabertura depende do desenvolvimento de diretrizes sanitárias específicas para cada atividade, que ainda não foram apresentadas pelo GDF "em face do curto espaço de tempo" .O primeiro bloco de flexibilização, atingiria atacadistas, representantes comerciais e varejistas.
Veja abaixo:
Primeiros 15 dias:
Atacadistas, representantes comerciais e varejistas
Atividades de informação e comunicação (como agências de publicidade e consultorias empresariais)Atividades administrativas e serviços complementares (como agência de viagem, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros)
Após 15 dias:
Shoppings e centros comerciais
Após 30 dias:
Ambulantes de alimentação
Bufê e outros serviços de comida preparada
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
Após 45 dias:
Cinemas e outras atividades de artes e cultura
Esporte e lazer (academias, espetáculos, bibliotecas, jardim botânico, clubes sociais, parques de diversão e eventos)
Atividades de organizações religiosas (igrejas e templos)
Feiras livres
Educação e Administração Pública
Processo judicial
A ação civil pública movida por promotores pedia que a Justiça obrigasse o governo do DF a provar, por meio de pareceres, "que a suspensão das atividades não essenciais no DF é desnecessária para assegurar o funcionamento do SUS no DF", entre outras medidas de assistência à população.
Ao analisar o caso, a juíza Kátia Balbino de Carvalho determinou que o governo informasse uma série de dados sobre a capacidade de atendimento nos hospitais do DF e o plano de reabertura do comércio. Enquanto isso, ficaram proibidos novos decretos de flexibilização do comércio até a nova deliberação, nesta sexta.
Além das informações, uma comissão judicial esteve na sala de situação - local de monitoramento dos dados de coronavírus no DF - no Palácio do Buriti, sede do GDF. A visita foi realizada na última quinta-feira (7) e contribuiu para a decisão divulgada nessa sexta.
'Margem de segurança'
Apesar da falta de dados por parte do governo federal, o GDF entregou uma documentação de 884 páginas de dados locais à Justiça. Foi com base nelas que houve a deliberação pela reabertura do comércio.
Segundo a juíza, o governo do DF informou que há "êxito no achatamento da curva de contágio, que está com crescimento gradual e controlado, em ritmo que permite a ampliação já planejada da capacidade da rede de atenção, com a devida margem de segurança".
Inicialmente, a intenção do governador Ibaneis Rocha (MDB) era reabrir o comércio na última segunda-feira (11). Em função da proibição pela Justiça, o governador anunciou que a flexibilização se daria a partir da próxima segunda (18). As regras não foram divulgadas pelo GDF até a última atualização desta reportagem.
0 Comentários