O projeto aprovado, que altera o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais (Fascal), foi proposto pelo vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Autor do projeto, Delmasso diz que novas regras ajudarão a reduzir custos do Fascal
Os distritais aprovaram, no apagar das luzes da sessão desta quarta feira (20/5), em contraste com a morosidade nos trabalhos neste mês, o projeto de resolução que como matéria tem os Planos de Saúde,que foi votado rapidamente e foi aprovada em plenário.
No caso dos ex-servidores comissionados, a regra valerá para os exonerados após o dia 31 de dezembro de 2020. Entretanto, por eles não terem mais vínculo financeiro com o Legislativo local, passam a ter custos maiores do que os ainda nomeados. E quem não quitar as mensalidades estará sujeito a ser inscrito na dívida ativa.
Outro ponto são os dependentes. Os filhos de associados com idades entre 21 e 24 anos poderão continuar no plano, desde que comprovem dependência financeira dos titulares. Nos casos em o titular vier a óbito, os cônjuges só poderão ficar no plano se estiverem inscritos até o dia da morte do titular.
A Oposição se absteve de votar a matéria. Integrante do Bloco Independente, o deputado Leandro Grass (Rede) reclamou que a matéria não constava na pauta nem passou pelo crivo do Colégio de Líderes.
“Essa matéria não estava na pauta, que é previamente acordada no Colégio de Líderes. Eu sequer vi quando ela passou em primeiro turno, pois acompanhava a minha pauta. Somente no segundo turno que me dei conta e questionei sobre as emendas, pois não estava no sistema normal, mas no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)”, protestou Grass. “Tive que me abster pois não sabia se estava votando em algo bom ou ruim”, afirmou.
Em fevereiro, o próprio autor da proposta pediu o arquivamento do projeto, devido à polêmica extensão do plano de saúde aos distritais e exclusão dos ex-comissionados do texto original. Os argumentos, à época, eram de que, com a contribuição dos próprios servidores, o plano fosse autossustentável e deixasse de usar recursos públicos. Por ano, o Fascal recebe R$ 30 milhões do orçamento da CLDF. Entre 2018 e 2019, o prejuízo passou de R$ 3 milhões.
As mudanças não atingiriam servidores de carreira, aposentados ou pensionistas, porque eles continuam recebendo por meio da Câmara Legislativa.
No caso dos ex-servidores comissionados, a regra valerá para os exonerados após o dia 31 de dezembro de 2020. Entretanto, por eles não terem mais vínculo financeiro com o Legislativo local, passam a ter custos maiores do que os ainda nomeados. E quem não quitar as mensalidades estará sujeito a ser inscrito na dívida ativa.
Outro ponto são os dependentes. Os filhos de associados com idades entre 21 e 24 anos poderão continuar no plano, desde que comprovem dependência financeira dos titulares. Nos casos em o titular vier a óbito, os cônjuges só poderão ficar no plano se estiverem inscritos até o dia da morte do titular.
A Oposição se absteve de votar a matéria. Integrante do Bloco Independente, o deputado Leandro Grass (Rede) reclamou que a matéria não constava na pauta nem passou pelo crivo do Colégio de Líderes.
“Essa matéria não estava na pauta, que é previamente acordada no Colégio de Líderes. Eu sequer vi quando ela passou em primeiro turno, pois acompanhava a minha pauta. Somente no segundo turno que me dei conta e questionei sobre as emendas, pois não estava no sistema normal, mas no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)”, protestou Grass. “Tive que me abster pois não sabia se estava votando em algo bom ou ruim”, afirmou.
Em fevereiro, o próprio autor da proposta pediu o arquivamento do projeto, devido à polêmica extensão do plano de saúde aos distritais e exclusão dos ex-comissionados do texto original. Os argumentos, à época, eram de que, com a contribuição dos próprios servidores, o plano fosse autossustentável e deixasse de usar recursos públicos. Por ano, o Fascal recebe R$ 30 milhões do orçamento da CLDF. Entre 2018 e 2019, o prejuízo passou de R$ 3 milhões.
As mudanças não atingiriam servidores de carreira, aposentados ou pensionistas, porque eles continuam recebendo por meio da Câmara Legislativa.
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