Texto final prevê R$ 116 bilhões para uma pasta e R$ 144 bilhões para a outra
O governo federal manteve, no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira (31), previsão de gastos maiores com a Educação que com o setor de Defesa em 2021.
Segundo a versão final da proposta, em 2021, serão destinados R$ 144,538 bilhões à Educação, e R$ 116,127 bilhões à Defesa – ambos, valores maiores que os de 2020.
Durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para Defesa que para Educação, o que gerou críticas de especialistas.
A proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta segunda indica aumento de R$ 1,178 bilhão para o setor de defesa e de R$ 1,702 bilhão para a educação pública.
Se forem levadas em consideração apenas as despesas discricionárias, ou não obrigatórias, o Orçamento do Ministério da Defesa terá alta de R$ 928 milhões em 2021, e o do Ministério da Educação, de R$ 276 milhões.
Quando a versão preliminar foi divulgada, com mais dinheiro para a defesa que para a educação, o Ministério da Economia afirmou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos ainda seriam analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária.
Portanto, conforme a pasta, naquele momento não era possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constariam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.
Reajustes
Os ministérios das Comunicações, da Defesa, da Cidadania e da Educação terão um reforço em seu Orçamento em 2021. Já as pastas da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional terão queda nos gastos totais, embora suas despesas discricionárias devam subir no ano que vem. O Ministério do Meio Ambiente também terá corte no Orçamento.
Nas Comunicações, pasta recriada este ano por Bolsonaro, o gasto previsto para 2021 é de R$ 4,053 bilhões - R$ 2,681 bilhões a mais do que o autorizado neste ano.
Já o Ministério do Desenvolvimento Regional terá corte nas despesas totais, de R$ 33,217 bilhões previstos em 2020 para R$ 24,171 bilhões no ano que vem. Apesar disso, as despesas discricionárias, que incluem os investimentos, subiram de R$ 4 409 bilhões para R$ 6,250 bilhões.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é um dos principais defensores do Plano Pró-Brasil de investimentos públicos, sob a justificativa de impulsionar a retomada da economia no pós-pandemia.
O mesmo movimento é observado na Infraestrutura, que teve redução na despesa total de R$ 28,44 bilhões em 2020 para R$ 24, 660 bilhões em 2021, mas com aumento nas discricionárias de R$ 7,036 bilhões para R$ 8,176 bilhões.
O Ministério do Meio Ambiente deve ter um corte de R$ 3,085 bilhões no Orçamento autorizado para este ano para R$ 2,944 bilhões da proposta de 2021.
Os gastos discricionários totais ficarão em R$ 92,052 bilhões, o equivalente a apenas 6,3% do Orçamento de 2021.
Cidadania
Em meio às discussões para lançar o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família e será a marca social do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Cidadania ganhou um reforço de R$ 7,836 bilhões em seu Orçamento para 2021.
A Cidadania é hoje a pasta responsável pelo Bolsa Família. O documento, porém, não traz detalhes de quais ações serão contempladas pelo aumento da dotação orçamentária.
O Orçamento da Cidadania neste ano (sem contabilizar o gasto extraordinário do auxílio emergencial) é de R$ 96,446 bilhões, valor que passou a R$ 104,282 bilhões em 2021, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
fonte:domtotal
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