Após a maior corte do país julgar de maneira unânime a proibição da “ideologia de gênero” inconstitucional, o Governo Federal pretende forçar PL na Câmara com o mesmo fim
O presidente Jair Bolsonaro disse que, antes de comandar uma reunião ministerial no Palácio da Alvorada, que o governo vai enviar um projeto de lei federal ao Congresso para proibir a chamada "ideologia de gênero" no país, pouco mais de duas semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF), declarar inconstitucional, por unanimidade, uma lei municipal de Nova Gama (GO) que vetava a discussão de gênero em escolas.
“Sabemos que, por 11 a 0, o STF derrubou uma lei municipal que proibia ideologia de gênero. Já pedi ontem para o [major] Jorge [Oliveira], nosso ministro [da Secretaria-Geral], para que providenciasse uma lei, um projeto federal. E devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional”, afirmou Jair Bolsonaro.
A pressão foi feita pelo clérigo, que veio através de um vídeo em que crianças pediam pelo fim da ‘ideologia de gênero‘. O chefe do Planalto tem confrontado de maneira frequente o Supremo Tribunal Federal e diversos apoiadores do presidente pedem o fechamento da Corte. A inconstitucionalidade declarada pelo STF, entretanto, dificulta a recepção do projeto na Comissão de Cidadania e Justiça.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), que apresentou a representação contra a medida do prefeito de Nova Gama, a lei municipal feria o direito à igualdade, laicidade do Estado e competências da União para formar as diretrizes da educação brasileira, além de se observar uma limitação clara ao direito à liberdade de educação e divulgação do pensamento.O ministro da Educação, falou sobre os livros didáticos entregues pelo MEC em todo o Brasil, que segundo ele já estão melhores que os do ano passado. Ele disse ainda que há um número para que a pasta que comanda e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que está aberto a "qualquer denúncia".
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